Termos do serviço

Termos e Condições de Venda

1. Identificação da Empresa
   O site www.trekid.pt é propriedade de TREKID, marca registada em nome de Sofia Ribeiro, com sede em Ericeira, Portugal, contribuinte n.º 221487867, doravante designada por “TREKID”.
   A marca atua ao abrigo do Regime Especial de Isenção do Artigo 53.º do CIVA, pelo que os preços apresentados incluem IVA, mas sem direito à dedução do mesmo.
   Contacto: trekidpt@gmail.com

2. Objeto
   Os presentes Termos e Condições regulam as compras efetuadas na loja online trekid.pt, definindo os direitos e deveres entre a TREKID e o consumidor. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

3. Produtos
   A TREKID disponibiliza produtos destinados a famílias, nomeadamente brinquedos, kits e acessórios de viagem e lazer infantil.
   Todos os produtos cumprem as normas legais aplicáveis em matéria de segurança e comercialização na União Europeia, sendo devidamente rotulados e acompanhados das advertências necessárias.
   As imagens apresentadas são ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor, tamanho ou formato.

4. Preços
   Os preços apresentados são em euros (€) e incluem IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
   A TREKID reserva-se o direito de alterar preços, promoções ou condições de venda a qualquer momento, aplicando sempre o valor em vigor no momento da encomenda.
   Em períodos de promoção, é indicado o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, conforme previsto na legislação portuguesa.

5. Encomendas
   Para efetuar uma compra, o cliente deve adicionar os produtos ao carrinho e preencher os dados de envio e contacto. Após confirmação da encomenda, o cliente recebe um email automático com o resumo da compra.
   A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.

6. Pagamentos
   Métodos de pagamento disponíveis: cartão de crédito/débito, MBWay e PayPal.
   As transações são processadas por plataformas seguras. A TREKID não tem acesso a dados bancários dos clientes.

7. Envio e Entregas
   As encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas.
   Os prazos de entrega variam entre 2 a 5 dias úteis, salvo rutura de stock ou períodos promocionais.
   Os portes de envio são indicados no momento da compra.

8. Devoluções e Direito de Livre Resolução
   O cliente dispõe de 14 dias úteis após a receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
   Deve contactar a TREKID por email (trekidpt@gmail.com) indicando o número da encomenda e os produtos a devolver.
   Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.
   Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em casos de erro ou defeito do produto.
   Após receção e verificação, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.
   Produtos personalizados ou selados que tenham sido abertos não podem ser devolvidos.

9. Garantia
   Os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos para bens de consumo, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.
   Em caso de falta de conformidade, o cliente deve comunicar por email, descrevendo o problema e anexando fotografias.
   A TREKID compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o produto, conforme aplicável.

10. Livro de Reclamações e RAL
    A TREKID dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
    Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa
    Tel.: 218 807 030
    Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
    www.centroarbitragemlisboa.pt

11. Proteção de Dados
    Os dados recolhidos destinam-se apenas ao processamento de encomendas e comunicação com o cliente.
    A TREKID cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679).
    O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento através do email trekidpt@gmail.com.

12. Responsabilidade
    A TREKID não se responsabiliza por interrupções temporárias no funcionamento do site, falhas técnicas ou atrasos de entrega alheios ao seu controlo.

13. Lei Aplicável e Foro
    Estes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
    Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.